A Lei nº 15.325, de 2026, reconhece oficialmente a profissão de multimídia no Brasil. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de janeiro, a norma define atribuições de profissionais de nível técnico e superior que atuam na produção de conteúdos digitais, com o objetivo de ampliar a segurança trabalhista e social no setor.
Entre as atividades previstas estão criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, organização, programação, publicação, disseminação e distribuição de conteúdos em formatos de som, imagem, animação, vídeo e texto, voltados às mídias eletrônicas e digitais de comunicação e entretenimento.
Apesar do objetivo de organizar o mercado, a regulamentação tem provocado debates entre entidades representativas. Para a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), a lei pode fragilizar profissionais do jornalismo e do radialismo ao permitir que trabalhadores multimídia acumulem funções tradicionalmente vinculadas a essas categorias.
Segundo a entidade, a medida pode gerar invasão de atribuições, flexibilização excessiva de contratos e aumento da disputa no mercado digital.
“A nova lei pode invadir atribuições do jornalismo, criando um profissional ‘multiuso’ que, em alguns contextos, pode ser utilizado para precarizar a contratação de jornalistas formados”, afirma nota divulgada por entidades sindicais, como a Sinjorba.
Por outro lado, defensores da proposta argumentam que a regulamentação oferece maior segurança jurídica e reconhece a complexidade das novas formas de produção de conteúdo. O relator do projeto, senador Alan Rick (União-AC), afirmou que a lei representa “a criação de um marco legal que organiza o mercado e valoriza profissionais cuja atuação integra comunicação, tecnologia, criatividade e gestão de conteúdos digitais”.
Para especialistas, o impacto da legislação dependerá da forma como será aplicada na prática. O desafio será garantir direitos trabalhistas sem estimular a substituição de profissionais qualificados por modelos mais precários de contratação.
Nesse cenário, a Lei 15.325/26 inaugura uma nova etapa para o setor multimídia, ao mesmo tempo em que impõe o debate sobre limites, responsabilidades e valorização profissional no ambiente digital.
